Política de Privacidade

Última atualização: 21 de julho de 2026

A Dra. Andressa Pereira respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais coletados por meio deste site e de seus canais de atendimento.

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD.

1. Identificação da responsável pelo tratamento

A responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais é:

Dra. Andressa Pereira
OAB/SP nº 473.601
Endereço profissional: Rua Doutor Raul da Rocha Medeiros, 1040 Monte Alto-SP
E-mail: contato@advandressapereira.com.br
Telefone/WhatsApp: (16) 99386-0279

Para questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais, o contato deverá ser realizado pelos canais indicados acima.

2. Quais dados pessoais podem ser coletados

Dependendo da forma como você utiliza o site ou entra em contato com o escritório, poderão ser coletados:

Nome completo;
Número de telefone e WhatsApp;
Endereço de e-mail;
Cidade e estado;
Informações inseridas voluntariamente nos formulários;
Informações necessárias para compreender a solicitação jurídica;
Documentos e dados fornecidos durante o atendimento;
Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador;
Páginas acessadas, data, horário e duração da navegação;
Informações coletadas por cookies e tecnologias semelhantes.

Durante o atendimento jurídico, também poderão ser tratados dados pessoais sensíveis, informações financeiras, familiares, profissionais, previdenciárias, patrimoniais, processuais ou relacionadas a condenações e infrações, quando forem necessários para a análise e a condução do caso.

O titular deverá evitar o envio de documentos ou informações sensíveis pelos formulários públicos do site, salvo quando solicitado por um canal seguro indicado pelo escritório.

3. Como os dados são coletados

Os dados pessoais podem ser coletados:

Quando você preenche um formulário do site;
Ao clicar no botão de atendimento pelo WhatsApp;
Ao enviar uma mensagem por e-mail;
Durante o atendimento presencial ou online;
Ao encaminhar documentos para análise;
Durante a contratação e a prestação dos serviços jurídicos;
Automaticamente, durante a navegação, por meio de cookies e ferramentas de análise.

4. Para quais finalidades utilizamos os dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

Responder a dúvidas e solicitações;
Realizar o atendimento inicial;
Identificar a área jurídica relacionada à solicitação;
Entrar em contato com o interessado;
Agendar reuniões e consultas;
Avaliar a possibilidade de prestação dos serviços jurídicos;
Elaborar propostas, contratos e procurações;
Prestar os serviços jurídicos contratados;
Acompanhar processos judiciais e administrativos;
Cumprir obrigações legais, regulatórias, profissionais e éticas;
Exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
Prevenir fraudes, acessos indevidos e incidentes de segurança;
Melhorar o funcionamento, a segurança e a experiência de navegação no site;
Produzir estatísticas de acesso e desempenho;
Manter registros de atendimento e comunicação.

O simples envio de uma mensagem pelo site ou pelo WhatsApp não estabelece, por si só, uma relação entre advogada e cliente. A contratação será formalizada somente após a análise do caso, a verificação de eventual conflito de interesses e a celebração do instrumento contratual aplicável.

5. Bases legais para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, incluindo:

Consentimento do titular;
Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
Legítimo interesse, quando aplicável e respeitados os direitos do titular;
Proteção da vida ou da integridade física;
Prevenção à fraude e segurança do titular;
Outras hipóteses legalmente autorizadas.

Quando houver tratamento de dados pessoais sensíveis, serão observadas as hipóteses específicas previstas na LGPD, especialmente o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e o exercício regular de direitos.

6. Sigilo profissional

As informações fornecidas durante o atendimento jurídico serão tratadas com confidencialidade e em observância ao sigilo profissional da advocacia.

O acesso será limitado às pessoas e aos prestadores que precisem das informações para realizar o atendimento, executar os serviços contratados ou cumprir obrigações legais e profissionais.

7. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não serão comercializados.

Quando necessário, poderão ser compartilhados com:

Profissionais que auxiliem na prestação dos serviços jurídicos;
Advogados correspondentes, peritos, assistentes técnicos e outros profissionais relacionados ao caso;
Tribunais, cartórios, órgãos públicos e autoridades competentes;
Plataformas de processo judicial e administrativo;
Prestadores de hospedagem, e-mail, armazenamento, comunicação e segurança;
Plataformas de videoconferência e agendamento;
Prestadores contábeis e administrativos;
Ferramentas de análise de acesso e desempenho do site;
Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou determinação válida.

O compartilhamento será limitado aos dados necessários para cada finalidade e, sempre que aplicável, realizado mediante medidas de segurança e confidencialidade.

8. Transferência internacional de dados

Alguns prestadores de tecnologia poderão armazenar ou processar informações fora do Brasil.

Nessas situações, serão adotadas medidas adequadas para que o tratamento dos dados ocorra de acordo com a LGPD e com os mecanismos legalmente admitidos para a transferência internacional de dados pessoais.

9. Armazenamento e prazo de conservação

Os dados serão mantidos somente pelo período necessário para:

Cumprir as finalidades informadas nesta Política;
Prestar os serviços jurídicos;
Atender a obrigações legais, regulatórias, contratuais e profissionais;
Preservar registros necessários ao exercício regular de direitos;
Respeitar os prazos prescricionais aplicáveis.

Após o encerramento do tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados quando existir uma hipótese legal que autorize sua manutenção.

10. Segurança dos dados

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra:

Acessos não autorizados;
Perda ou destruição acidental;
Alteração indevida;
Vazamento ou divulgação não autorizada;
Uso inadequado ou tratamento ilícito.

Embora sejam adotadas medidas de proteção, nenhum sistema digital é completamente imune a incidentes. Por isso, o titular também deve evitar o envio de informações confidenciais por redes públicas ou dispositivos sem proteção.

11. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos seus dados pessoais;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente;
Portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis;
Informação sobre o compartilhamento dos dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
Revogação do consentimento;
Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando legalmente possível;
Oposição a determinado tratamento;
Revisão de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados.

A solicitação poderá ser enviada para [E-MAIL DE PRIVACIDADE].

Para proteger o titular, poderá ser necessário confirmar a identidade do solicitante antes do atendimento. Alguns pedidos poderão não ser integralmente atendidos quando a conservação dos dados for necessária para o cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou outra hipótese autorizada pela legislação.

12. Uso de cookies

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação. Eles podem ser utilizados para garantir o funcionamento do site, lembrar preferências e compreender como as páginas são acessadas.

O site poderá utilizar:

Cookies necessários

São essenciais para o funcionamento, a segurança e a navegação no site. Por serem necessários, não dependem de autorização prévia.

Cookies de preferência

Permitem que o site se lembre de determinadas escolhas realizadas pelo usuário.

Cookies analíticos

Ajudam a compreender como os visitantes utilizam o site, quais páginas são mais acessadas e se ocorreram erros de navegação.

Cookies de publicidade

Quando utilizados, ajudam a medir campanhas e a apresentar comunicações mais relacionadas aos interesses do usuário.

Os cookies não necessários deverão permanecer desativados até que o usuário manifeste sua escolha, quando o consentimento for a base legal aplicável.

O usuário poderá aceitar, recusar ou gerenciar os cookies pelo banner disponibilizado no site e também pelas configurações do navegador. A desativação de alguns cookies poderá afetar determinadas funcionalidades.

13. Serviços e links de terceiros

O site poderá conter botões, mapas, vídeos, links para redes sociais, WhatsApp e outros serviços externos.

Ao acessar uma plataforma de terceiros, o usuário estará sujeito às políticas e às práticas de privacidade dessa plataforma. A Dra. Andressa Pereira não controla o tratamento realizado diretamente por esses serviços externos.

14. Dados de crianças e adolescentes

Este site não é destinado especificamente a crianças.

Caso seja necessário tratar dados de crianças ou adolescentes durante a prestação dos serviços jurídicos, o tratamento será realizado de acordo com a legislação aplicável, considerando seu melhor interesse e as medidas de proteção adequadas.

15. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas ou relacionadas ao funcionamento do site e à prestação dos serviços.

A versão atualizada será publicada nesta página com a indicação da data da última revisão.

16. Contato

Para esclarecer dúvidas ou exercer direitos relacionados aos dados pessoais, entre em contato:

Dra. Andressa Pereira
E-mail: advandressapereira.com.br
Telefone/WhatsApp: (16)99386-0279
Endereço: Rua Doutor Raul da Rocha Medeiros, 1040 – Monte Alto-SP